Como funciona a atualização do Rol de procedimentos e eventos em saúde da ANS

A atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde é um processo contínuo, que pode ser iniciado por solicitação do público (população) via formulário eletrônico, por demanda interna da ANS ou ainda, por decisão de incorporação de tecnologia em saúde no SUS, manifestada pelo Ministério da Saúde (MS), em virtude de recomendação da Comissão Nacional de incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde – CONITEC. Para entender como cada um destes meios de solicitação funcionam, acesse a página oficial da ANS https://www.gov.br/ans/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-da-sociedade/atualizacao-do-rol-de-procedimentos/como-e-atualizado-o-rol-de-procedimentos

Rol de procedimentos e eventos em saúde da ANS

O rol de procedimentos e eventos em saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, é uma lista de consultas, exames, cirurgias e tratamentos que os planos de saúde devem oferecer, conforme cada tipo de plano de saúde: ambulatorial, hospitalar com ou sem obstetrícia, referência ou oncológico. O rol de procedimentos e eventos em saúde é instituído por uma Resolução Normativa – RN que define as regras gerais de cobertura e que possui, dentre seus anexos: a lista de consultas, exames e tratamentos de cobertura obrigatória e as diretrizes de utilização, que definem, para alguns dos itens listados, os critérios para que aquele procedimento seja de cobertura obrigatória.

Saúde Complementar X Saúde Suplementar

A Saúde Suplementar compreende as ações e serviços privados, prestados por meio de operadoras de saúde. Trata-se de prestação de serviço exclusivamente no âmbito privado. Já a atuação da iniciativa privada na área da saúde pública (SUS) é chamada de Saúde Complementar. O serviço é prestado mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos, ou seja, o serviço público utiliza da iniciativa privada para aumentar e complementar a sua atuação em benefício público.

Você sabe o que é uma Operadora de Saúde Complementar?

Uma operadora de plano de assistência à saúde suplementar pode ser definida como uma pessoa jurídica registrada na Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS que administra, comercializa ou disponibiliza planos de assistência à saúde, ou seja, a operadora oferta os planos de saúde e realiza diferentes tipos de atendimento ao cliente, no caso, os beneficiários. Ademais, as operadoras oferecem prestação continuada de serviços ou coberturas com a finalidade de garantir assistência à saúde mediante contraprestação de pagamento à administradora do plano.

Qual o objetivo da Saúde Suplementar e o que é Regulação?

Um dos principais objetivos da Saúde Suplementar é auxiliar na garantia do acesso da população ao plano de saúde e à assistência hospitalar em apoio às políticas públicas. Para tanto, é necessário que haja a devida regulação da saúde suplementar. Esta regulação pode ser entendida como um conjunto de medidas e ações do Governo que envolvem a criação de normas, o controle e a fiscalização de segmentos de mercado utilizados por empresas para assegurar o interesse público.

Você sabe o que é Saúde Suplementar?

A Saúde Suplementar é o ramo de atividade que envolve a operação de planos e seguros privados de assistência médica à saúde, regulada e fiscalizada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Ela é composta por operadoras de saúde, profissionais e beneficiários. E suas ações e serviços desenvolvidos não têm vínculo com o Sistema Único de Saúde (SUS).

Projeto de lei do Legislativo institui a campanha “Agosto Laranja” em municípios de São Paulo

Alguns municípios do Estado de São Paulo estão instituindo a “Campanha Agosto Laranja, Mês de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla” em seus calendários! Municípios que já tiveram o projeto de lei aprovado: Ibirá – Vereador Neto Bibo, Pongaí – Vereador Zé Pedro, São João da Boa Vista – Vereador Rodrigo Barbosa, Ibitinga – Vereadora Alliny Sartori, Bebedouro – Vereadora Mariangela Ferraz, Leme – Vereador Ricardo Canata, Agudos – Vereador Juninho Artioli e Barra Bonita – Vereadora Poliana Quirino, Guaiçara – Vereador Lucas Fernandes, Itapuí- Vereador Luiz do Ônibus, Avaré- Vereador Marcelo Ortega – Auriflama – Vereador Gabriel Federiri – Vereador Edinho da Barra – Iracemápolis – Vereador Ralfi Silva – Santa Fé do Sul – Vereador José Rollemberg – Cunha – Vereadora Elaine Nogueira – Lins – Tutty Pereira. A ABEM parabeniza a iniciativa dos vereadores envolvidos e agradece a iniciativa do projeto de lei! Essa é mais uma conquista para a causa da Esclerose Múltipla! Agosto Laranja Agosto é o Mês de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla que, tem como objetivo promover a conscientização em relação à doença e às privações dos seus portadores em todo o país.  Desde 2006, com a instituição, pela Lei nº 11.303/2006, do Dia Nacional de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla (EM) no dia 30 de agosto, o mês passou a ser nomeado de “Agosto Laranja”. A intenção da Campanha Agosto Laranja é chamar a atenção para a enfermidade que, mesmo rara, atinge uma média de 40 mil pessoas no Brasil e 2,5 milhões em todo o mundo, e ainda assim é desconhecida por cerca de 80% da população.  O que é a Esclerose Múltipla? A Esclerose Múltipla (EM) é uma doença neurológica, crônica e autoimune, onde as células de defesa do organismo atacam o próprio sistema nervoso central, provocando lesões cerebrais e medulares. Embora a doença ainda seja de causas desconhecidas, a EM tem sido foco de muitos estudos no mundo todo, o que tem possibilitado uma constante e significativa evolução na qualidade de vida dos pacientes, geralmente  jovens, e de modo especial mulheres de 20 a 40 anos.  A Esclerose Múltipla não tem cura e pode se manifestar por diversos sintomas, como por exemplo: fadiga intensa, depressão, fraqueza muscular, alteração do equilíbrio da coordenação motora, dores articulares, disfunção intestinal e da bexiga. A ABEM estima que cerca de 40 mil brasileiros são pessoas com Esclerose Múltipla.

Esse é o seu momento de voz ativa!

Você faz uso do medicamento “Cladribina”? As inscrições para as Chamada Pública N°13/2023 Cladribina oral para o tratamento em primeira linha de pacientes adultos com esclerose múltipla remitente-recorrente altamente ativa.  Uma chamada pública tem como objetivo ouvir a opinião pública sobre determinado assunto, para, consequentemente, executar atividades ou projetos com base nos depoimentos adquiridos. Por isso, esse é seu momento de voz ativa! A CONITEC (Ministério da Saúde), quer ouvir depoimentos honestos sobre quão benéfico tem sido essa nova tecnologia na vida dos usuários. Sua opinião e experiência é importante para o processo de avaliação de tecnologias no SUS e consequentemente a incorporação do mesmo. Para participar, é necessário fazer login no site gov.br. Portanto, ao abrir o formulário de inscrição, você deve clicar no botão “acesso”, localizado no canto superior direito da tela, e fazer o login. Siga o passo a passo:  Para maiores orientações para inscrição, acesse o vídeo explicativo. O prazo para envio das inscrições é 27 de abril de 2023, às 23h59min (horário de Brasília). Para a participação na Perspectiva do Paciente, serão escolhidos um representante titular e um suplente para cada tema.  A escolha dos representantes será feita coletivamente entre todos os inscritos, caso o número de inscrições seja menor que 30. Na hipótese de não serem indicados o titular e o suplente até a data estipulada pela Secretaria-Executiva da Conitec, ou nos casos com 30 inscrições ou mais, será realizado sorteio para preenchimento das vagas, em reunião online a ser agendada com todos. Todas as informações referentes às próximas etapas serão comunicadas aos inscritos por e-mail. O regulamento completo para participação está disponível no portal da Conitec. Não perca a chance de participar e expressar sua opinião! Esta é uma grande conquista. Juntos somos mais fortes!

Brasileiros com Esclerose Múltipla precisam de novos tratamentos no SUS

Governo nega incorporação de medicamento que ajudaria paciente com formas mais agressivas da doença. Especialista traz o impacto disso. A Esclerose Múltipla (EM) se manifesta por meio de sintomas como formigamento, fadiga, perda de força e visão dupla ou borrada. São cerca de 40 mil pessoas afetadas no Brasil, e para as quais o tratamento deve ser escolhido de forma individualizada, de acordo com o nível de atividade da doença.   Neste contexto, recentemente tivemos um revés triste, com a negativa da Conitec – Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS – para a incorporação de novas terapias mais modernas para a doença no sistema público de saúde. Uma delas é a primeira medicação oral para um dos tipos mais graves da doença, chamado de EM altamente ativa, a Cladribina Oral. “Há anos essa medicação já é aprovada pela Anvisa para EM altamente ativa, o que significa que está disponível na rede privada. Por que não disponibilizá-la para toda a população que precisa dela?” Questiona o Dr. Douglas Sato, neurologista da PUC-RS.  Não é que estejamos sem opções. Nós temos tratamentos infusionais para esse grupo de pacientes, mas precisamos de mais para atender as necessidades específicas e oferecer o melhor caminho para cada em um país continental como o Brasil.   Dados do DATASUS revelam que 43% dos brasileiros com EM precisam viajar mensalmente para retirar sua medicação e realizar seus tratamentos. No Rio Grande do Sul (RS), onde Dr. Douglas Sato atua como neurologista, a porcentagem é ainda maior: são 54% das pessoas que todo mês lidam (como podem) com a logística e custos de se dirigir a outra cidade só para receber a infusão. A cladribina oral é empregada em sistemas públicos de saúde de vários países (como Reino Unido, Canadá, Irlanda e Austrália). Já nos congressos internacionais, nos artigos científicos e mesmo no dia a dia, vemos os bons resultados desse tratamento, capaz de manter a doença sob controle por no mínimo quatro anos.  Matéria original: Veja Saúde  <https://saude.abril.com.br/coluna/com-a-palavra/brasileiros-com-esclerose-multipla-precisam-de-novos-tratamentos-no-sus/>  Por Douglas Kazutoshi Sato (CRM 40770 RS), neurologista e professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS)