A atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde é um processo contínuo, que pode ser iniciado por solicitação do público (população) via formulário eletrônico, por demanda interna da ANS ou ainda, por decisão de incorporação de tecnologia em saúde no SUS, manifestada pelo Ministério da Saúde (MS), em virtude de recomendação da Comissão Nacional de incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde – CONITEC. Para entender como cada um destes meios de solicitação funcionam, acesse a página oficial da ANS https://www.gov.br/ans/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-da-sociedade/atualizacao-do-rol-de-procedimentos/como-e-atualizado-o-rol-de-procedimentos

O rol de procedimentos e eventos em saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, é uma lista de consultas, exames, cirurgias e tratamentos que os planos de saúde devem oferecer, conforme cada tipo de plano de saúde: ambulatorial, hospitalar com ou sem obstetrícia, referência ou oncológico. O rol de procedimentos e eventos em saúde é instituído por uma Resolução Normativa – RN que define as regras gerais de cobertura e que possui, dentre seus anexos: a lista de consultas, exames e tratamentos de cobertura obrigatória e as diretrizes de utilização, que definem, para alguns dos itens listados, os critérios para que aquele procedimento seja de cobertura obrigatória.

A Saúde Suplementar compreende as ações e serviços privados, prestados por meio de operadoras de saúde. Trata-se de prestação de serviço exclusivamente no âmbito privado. Já a atuação da iniciativa privada na área da saúde pública (SUS) é chamada de Saúde Complementar. O serviço é prestado mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos, ou seja, o serviço público utiliza da iniciativa privada para aumentar e complementar a sua atuação em benefício público.

Uma operadora de plano de assistência à saúde suplementar pode ser definida como uma pessoa jurídica registrada na Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS que administra, comercializa ou disponibiliza planos de assistência à saúde, ou seja, a operadora oferta os planos de saúde e realiza diferentes tipos de atendimento ao cliente, no caso, os beneficiários. Ademais, as operadoras oferecem prestação continuada de serviços ou coberturas com a finalidade de garantir assistência à saúde mediante contraprestação de pagamento à administradora do plano.

Um dos principais objetivos da Saúde Suplementar é auxiliar na garantia do acesso da população ao plano de saúde e à assistência hospitalar em apoio às políticas públicas. Para tanto, é necessário que haja a devida regulação da saúde suplementar. Esta regulação pode ser entendida como um conjunto de medidas e ações do Governo que envolvem a criação de normas, o controle e a fiscalização de segmentos de mercado utilizados por empresas para assegurar o interesse público.