Jurídico
O Departamento Jurídico na ABEM atua como um programa de apoio, cujo objetivo específico é o de minimizar, e quando possível sanear, as contendas de ordem jurídica dos Associados da ABEM.
Como objetivos gerais, implantamos a política de educação jurídica continuada, cuja finalidade é a promoção da informação com conteúdo jurídico. Com base nesta política, a ABEM promove encontros para grupos de estudos, palestras e workshops, sobre temas de interesse dos pacientes de EM, bem como elabora e publica material informativo sobre os benefícios, direitos e deveres dos pacientes com EM.
Nossos serviços:
Direito Previdenciário
Em matéria de Direito Previdenciário, atuamos na elaboração de estudos, pareceres e planejamento previdenciário, para o Regime Geral de Previdência Social e Previdência estatutária, bem como realizamos:
- Procedimento administrativo para concessão de benefícios por incapacidade laborativa;
- Ações judiciais para concessão, manutenção e implementos de benefícios por incapacidade laborativa;
- Planejamento previdenciário (análises de regime de previdência e simulação do valor do benefício);
- Pareceres em matéria de Direito Previdenciário;
- Palestras sobre benefícios por incapacidade laborativa.
Direito à Saúde
Atendimento e serviços de advocacia, prestados de forma responsável.
- Ações para fornecimento de Medicamento de Alto Custo;
- Ações para fornecimento dos Serviços de Saúde em Home Care;
- Ações para aprovação de Cirurgias e procedimentos;
- Ações para aprovação de Exames e medicamentos;
- Ações para revisão dos valores das mensalidades de planos de saúde.
Direito Trabalhista
Prestamos orientação e representação em Reclamações trabalhistas para os associados da ABEM. Nossa advocacia trabalhista é laboral e tratamos de assuntos:
- Justa causa;
- Reconhecimento de vínculo empregatício e verbas rescisórias não pagas;
- Horas extras, equiparação salarial, acúmulo de função;
- Estabilidade, garantia no emprego, plano de carreira;
- Danos morais ou assédio;
- Doença e acidente do trabalho;
- Férias, comissões, insalubridade e periculosidade.
Procedimentos Administrativos
- Procedimento para isenção do IR;
- Procedimento para isenção dos impostos para aquisição de veículo adaptado = IPI, IOF, ICMS, IPVA;
- Procedimento para isenção do Rodízio e Requerimento de Cartão DEFIS;
