JURÍDICO

O Departamento Jurídico na ABEM atua como um programa de apoio, cujo objetivo específico é o de minimizar, e quando possível sanear, as contendas de ordem jurídica dos Associados da ABEM.

Como objetivos gerais, implantamos a política de educação jurídica continuada, cuja finalidade é a promoção da informação com conteúdo jurídico. Com base nesta política, a ABEM promove encontros para grupos de estudos, palestras e work shops, sobre temas de interesse dos pacientes de EM, bem como elabora e publica material informativo sobre os benefícios, direitos e deveres dos pacientes com EM.

Nossos serviços:

 Direito Previdenciário

Em matéria de Direito Previdenciário, atuamos na elaboração de estudos, pareceres e planejamento previdenciário, para o Regime Geral de Previdência Social e Previdência estatutária, bem como realizamos:

• Procedimento administrativo para concessão de benefícios por incapacidade laborativa;
• Ações judiciais para concessão, manutenção e implementos de benefícios por incapacidade laborativa;
• Planejamento previdenciário (análises de regime de previdência e simulação do valor do benefício);
• Pareceres em matéria de Direito Previdenciário;
• Palestras sobre benefícios por incapacidade laborativa.

Direito à Saúde

Atendimento e serviços de advocacia, prestados de forma responsável.

• ■ Ações para fornecimento de Medicamento de Alto Custo;
• ■ Ações para fornecimento dos Serviços de Saúde em  Home Care;
• ■ Ações para aprovação de Cirurgias e procedimentos;
• ■ Ações para aprovação de Exames e medicamentos;
• ■ Ações para revisão dos valores das mensalidades de planos de saúde.

Direito Trabalhista

Prestamos orientação e representação em Reclamações trabalhistas para os associados da ABEM. Nossa advocacia trabalhista é laboral e tratamos de assuntos:

• ■ Justa causa;
• ■ Reconhecimento de vínculo empregatício e verbas rescisórias não pagas;
• ■ Horas extras, equiparação salarial, acúmulo de função;
• ■ Estabilidade, garantia no emprego, plano de carreira;
• ■ Danos morais ou assédio;
• ■ Doença e acidente do trabalho;
• ■ Férias, comissões, insalubridade e periculosidade.

Procedimentos Administrativos

• ■ Procedimento para isenção do IR;
• ■ Procedimento para isenção dos impostos para aquisição de veículo adaptado = IPI, IOF, ICMS, IPVA;
• ■ Procedimento para isenção do Rodízio e Requerimento de Cartão DEFIS;

Agende seu atendimento conosco.